1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Estas Políticas de Privacidade aplicam-se a todos os Usuários cadastrados e integram os Termos e condições gerais de uso da PRAT.CO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 48.014.580/0001-00, sediada na Rua Zenichi Kamiyama, nº 255, Loja 01, Balneário Copacabana, Caraguatatuba – SP, CEP 11676401, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob NIRE 35239946838, doravante nominada “PRAT.CO”.
Estas Políticas de privacidade contêm informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes da “PRAT.CO”, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto.
A “PRAT.CO”, pela natureza dos Serviços prestados, poderá acessar, coletar, armazenar e, em alguns casos, revelar informações de seus usuários e visitantes relativos aos dados cadastrais e registros de acesso ao seu Site/App, para terceiros, porém, não se limitando, a fornecedores, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas e/ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários cadastrados.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº12.965/14) e o (Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2. DA ACEITAÇÃO
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os Serviços da “PRAT.CO”, deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do aplicativo e dos Serviços prestados pelo “PRAT.CO”
Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os Serviços, entre em contato conosco pelo WhatsApp (12) 99181-1917
3. DO CADASTRO DOS USUÁRIOS
O Usuário deverá se inscrever em uma conta e selecionar uma senha e nome de usuário (“apelido” “ID de usuário), devendo preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras.
Caso o Usuário de nossos Serviços seja pessoa jurídica, esta garante estar regularmente representada e inscrita na Receita Federal do Brasil. Se pessoa natural (física), o Usuário confirma e garante ser maior de idade e plenamente capaz para assinar um contrato vinculativo (É proibido o cadastro de Usuários que não tenham plena capacidade civil, salvo as hipóteses legais de representação ou assistência).
A “PRAT.CO” não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
O apelido que o Usuário utiliza na “PRAT.CO” não poderá guardar semelhança com a “PRAT.CO”, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
A “PRAT.CO” se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.
O Usuário compromete-se a notificar a “PRAT.CO” imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
4. COLETA E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A primeira providência para utilizar os Serviços do “PRAT.CO” é cadastrar-se e informar seus dados pessoais (“Informação Pessoal”) completos e exatos.
A “PRAT.CO” coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu aplicativo/site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm; a que URL acessaram em seguida; o navegador que utilizam e seus IPs de acesso; as páginas visitadas; as buscas realizadas, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
A “PRAT.CO” acessa as listas de contatos dos dispositivos móveis utilizados pelos usuários para fornecer seus Serviços. Essa informação somente será utilizada para localizar e marcar números de telefones celulares e/ou endereços de e-mails de potenciais usuários.
Ficam cientes os Usuários de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos demais Usuários e visitantes da “PRAT.CO”.
5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A “PRAT.CO” observará todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de Informação Pessoal. A “PRAT.CO” considera os dados de seus Usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados.
Ainda assim, é necessário considerar que a segurança absoluta não existe na internet.
6. UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO
Para fornecer um bom serviço e para que os usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, a “PRAT.CO” requer certas informações de caráter pessoal, incluindo endereço de e-mail. A Informação Pessoal que solicitamos tem as seguintes finalidades:
- Ajudar os Usuários a entrarem em contato direto entre si, após o Usuário potencial comprador manifestar sua intenção de compra.
- Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Usuários para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores Serviços ou prover-lhes informação adequada ao seu perfil.
- Fornecer a Informação Pessoal dos Usuários às entidades que intervenham na resolução de disputas entre eles: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos competentes para solucionar tais disputas.
7. CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO
Uma vez registrado no Site e/ou App, a “PRAT.CO” não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal, exceto nas formas estabelecidas nestas Políticas de privacidade. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da Informação Pessoal dos usuários.
8. SERVIÇOS DE TERCEIROS
No geral, os fornecedores e/ou entregadores terceirizados usados pela “PRAT.CO” irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que estes terceiros realizem seus serviços.
Para esses fornecedores e/ou entregadores terceirizados, a “PRAT.CO” aconselha aos Usuários que leiam as políticas de privacidade daqueles para que fique claro a maneira na qual as informações pessoais dos Usuários serão usadas por esses fornecedores terceirizados.
9. SENHA PESSOAL
Para acesso dos serviços reservados unicamente aos Usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com ela poderão comprar, qualificar, dentre outras atividades. Esta senha, que é escolhida pelo próprio Usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.
10. COOKIES
O Usuário e o visitante do site e/ou App da “PRAT.CO” manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os Serviços. A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do Usuário dependerão de sua exclusiva vontade e poderão ser eliminados de seu celular/computador quando o Usuário assim desejar.
11. WEB BEACONS
Um Web beacon é uma imagem eletrônica, também chamada single-pixel (1 x 1) ou pixel transparente, que é colocada em código em uma página da internet. Um Web beacon tem finalidades similares aos Cookies. Adicionalmente um Web beacon é utilizado para medir padrões de tráfego dos Usuários de uma página a outra com objetivo de maximizar o fluxo de tráfego através da internet. O Usuário e o visitante do aplicativo/site da “PRAT.CO” manifesta conhecer e aceitar que a “PRAT.CO” poderá usar um sistema de coleta de dados mediante a utilização de Web beacons.
12. SPAM
A “PRAT.CO” e os seus usuários não aceitam condutas consideradas “spamming”, seja em opiniões, perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails ou no chat. Fica absolutamente proibido o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza entre os usuários da “PRAT.CO”
13. REQUERIMENTOS LEGAIS
A “PRAT.CO” coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança do aplicativo/site e de seus Usuários, impedir atividades ilegais, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção a fraudes e outros.
14. CANCELAMENTO E/OU RETIFICAÇÃO DOS DADOS
O Usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro e acessar e atualizar seus dados pessoais. O Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.
15. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
A PRAT.CO disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
Todos os meios de comunicação disponíveis no website estão nessa página: https://pratcorefeicoes.com.br/loja/
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do https://pratcorefeicoes.com.br/loja/contato
16. VERSÕES RECENTES DA POLÍTICA
Em 12 de dezembro de 2023 a versão utilizada é 1.2
